O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abriu, na manhã desta quinta-feira, 22/5, o III Seminário de Processo Civil do TJDFT, promovido por meio da Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), para celebrar os 10 anos do código. 

O seminário, que segue até amanhã, 23/5, tem o objetivo de promover discussões sobre avanços, desafios e perspectivas do Código de Processo Civil de 2015. O evento é realizando de forma on-line e pode ser acompanhado pelo canal do TJDFT no YouTube.

Na ocasião, o 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati, observou que, nos últimos dez anos, o Código de Processo Civil se consolidou “como marco de modernização”. O magistrado elencou os avanços trazidos pela norma, como a cooperação entre as partes e a celeridade na tutela jurisdicional, mas ponderou que alguns desafios ainda permanecem.

“A morosidade estrutural ainda afeta processos complexos e de massa. A desigualdade de o à tecnologia, tanto para jurisdicionados quanto para operadores do direito em áreas remotas, limita o alcance pleno do sistema eletrônico. E a cultura cooperativa precisa ser constantemente reforçada, por meio de capacitação e aprimoramento dos métodos de conciliação”, disse.

O 1º vice-presidente do TJDFT ressaltou também a necessidade dos debates para garantir novos avanços no processo civil. “Compartilhar boas práticas e fomentar o diálogo entre magistrados, advogados, servidores e estudiosos do direito processual é fundamental para fortalecer a legitimidade da Justiça e cumprir nosso compromisso constitucional de garantir amplo o ao Poder Judiciário”, completou.

O corregedor da Justiça do DF, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, destacou que, apesar de novo, o C de 2015 trouxe “grandes transformações” no campo do Direito e na prestação jurisdicional. “Nós temos essa felicidade de termos um código que traz princípios que levam à agilização da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo”, disse.

O magistrado também pontuou os institutos trazidos pelo C de 2015 que chamaram sua atenção, como o julgamento parcial de mérito e a inserção dos repetitivos. “Os repetitivos trazem segurança jurídica”, afirmou.

Já a diretora-geral da Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, desembargadora Gislene Pinheiro, observou que os avanços trazidos pelo C exigem dos profissionais do Direito constante atualização.

Judiciário mais eficiente 

De acordo com a magistrada, o seminário é “um espaço qualificado para refletirmos sobre o que avançamos, o que ainda precisamos enfrentar e o que podemos projetar para o futuro”. “Temas como o sistema de Justiça multiportas, o incidente de resolução de demandas repetitivas, a formação de precedentes e a segurança jurídica são mais que assuntos técnicos. Eles impactam diretamente a forma como a Justiça é prestada e percebida pela sociedade. Discuti-los é uma forma de reafirmamos nosso compromisso com a construção de um judiciário mais eficiente, coerente e ível”, disse.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira, lembrou que o C é “um marco na maturidade democrática” e redesenhou o papel de magistrados(as), advogados(as) e do Ministério Público. Para o advogado, o maior desafio da norma hoje é cultural.

“ados esses dez anos, precisamos reconhecer que o desafio maior do C não é técnico. Ele é cultural. Ele precisa avançar cada vez mais para que a cidadania seja refletida nas decisões judiciais e que tenhamos a Justiça realmente sendo aplicada a todos os brasileiros(as)”, disse. O advogado também lembrou o papel da advocacia nesse processo. “Não podemos só exigir um sistema mais eficiente. É necessário também que exerçamos uma atuação mais colaborativa”, completou.

Em seguida, o juiz do TJDFT Pedro Yung-Tay Neto, representando o presidente da AMAGIS-DF, juiz Carlos Alberto Martins, destacou que o C de 2015 ampliou o papel do Judiciário como um verdadeiro vetor de promoção e harmonia da cidadania. O magistrado manifestou ainda “iração e reconhecimento” ao trabalho dos colegas que, “com seriedade, técnica e sensibilidade”, aplicam “com excelência os dispositivos desse novo marco normativo, sempre buscando entregar para população decisões justas, céleres e fundamentadas”. 

Após a abertura, os participantes acompanharam três palestras. A primeira foi ministrada pelo professor Fredie Didier Jr, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e abordou o C-2015 e o sistema de Justiça multiportas. Em seguida, a professora Flávia Hill, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), apresentou a palestra Processos estruturais e normas fundamentais do C/2015.  Já o professor e advogado Daniel Amorim conversou sobre os 10 anos de C e principais inovações no âmbito recursal.

O evento segue nesta sexta-feira, 23/5, a partir das 9h. As palestras abordarão o processo de formação de precedentes, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva e o papel do C 2015 na construção de segurança jurídica. Clique aqui e confira a programação do segundo dia.

e o Canal do TJDFT no Youtube e confira como foi o primeiro dia.