Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
SENADO

22 de Maio de 2025

"Acordo para evitar dupla tributação entre Brasil e Chile pode sofrer mudanças

Proposições legislativas PDL 722/2024 A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) protocolo que altera convenção entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de imposto de renda.

CNM

21 de Maio de 2025

Reforma Tributária: especialistas da CNM esclarecem principais pontos do IBS a milhares de gestores

Milhares de gestores municipais se reuniram na manhã desta quarta-feira, 21 de maio, para debater o impacto da Reforma Tributária e do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Gov.SP

19 de Maio de 2025

SP cria Tarifa Social para ampliar desconto na taxa de água e esgoto

Iniciativa deve beneficiar 300 mil novas famílias de municípios atendidos pela Sabesp, o equivalente a 1 milhão de pessoas

STJ

16 de Maio de 2025

Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define repetit

?Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que "o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estabelecido no artigo 11 da Lei 9.779/1999, decorrente da aquisição tributada de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na indus ...

C.DEP

13 de Maio de 2025

Projeto estabelece que execução fiscal prescrita não gera honorários

Proposta inclui na lei entendimento do Superior Tribunal de Justiça; a Câmara dos Deputados discute o assunto

CNM

07 de Maio de 2025

Impactos e oportunidades da Reforma Tributária são apresentados para gestores gaúchos

A Reforma Tributária foi um dos temas centrais do 43º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). No último dia 6 de maio, o analista técnico de Finanças e Tributação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Alex Carneiro apresentou os principais pontos da ...

EBC

28 de Abril de 2025

Brasil vai viver situação nova com reforma tributária, diz Haddad

Ministro participou hoje do evento J. Safra Macro Day, em São Paulo

TCE-MG

24 de Abril de 2025

Presidente alerta para vigência da reforma tributária em encontro na Zona da Mata

O Presidente do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, alertou prefeitos e servidores, hoje (24/04), durante evento em Juiz de Fora, na Zona da Mata, para a necessidade de prepararem os seus municípios para a vigência da reforma tributária, que terá seus efeitos iniciados no próximo ano. “A nova reforma tributária é um gra ...

Gov.MG

23 de Abril de 2025

Videocast da Secretaria de Fazenda aborda a gestão compartilhada do IBS entre estados e municípios n

Novo episódio do programa Fazenda em Notícia está disponível no canal da SEF no YouTube

C.DEP

22 de Abril de 2025

Projeto suspende norma que acabou com benefício tributário para inversor fotovoltaico

O inversor é um item indispensável no sistema de energia solar, e era isento do Imposto de Importação até 2024

CNM

22 de Abril de 2025

Nota técnica orienta sobre cadastro com identificação única; confira impactos nas istrações tri

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Conselho Técnico das istrações Tributárias (CTAT), elaborou uma nota técnica para orientar os Municípios. A Nota Técnica CTAT 03/2025 aborda em especial a determinação do artigo 59 da Lei Complementar (LC) 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição ...

TJSC

14 de Abril de 2025

Ainda em testes, botão de protesto do eproc garante 1º pagamento de dívida tributária

Uma demanda judicial da comarca de Jaraguá do Sul, ajuizada no ano de 2022, teve seu mérito resolvido – com o valor protestado quitado pelo devedor ao município credor – apenas duas semanas após o botão de protesto do eproc entrar em operação em Santa Catarina. A utilização da ferramenta já ocorre como projeto piloto em quatro cidades catarinenses: ...

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