Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
TRT3

13 de Julho de 2021

Falta de controle de horário não garante direito a horas extras a doméstica

Os julgadores da Quinta Turma do TRT de Minas confirmaram a decisão que rejeitou pedido de pagamento das horas extras a uma empregada doméstica. O fato de a ex-patroa não ter apresentado os controles de horário nos autos não foi considerado suficiente para reconhecer a jornada alegada na inicial, tendo em vista o conteúdo do depoimento da própria ...

TST

13 de Julho de 2021

Técnico de manutenção não consegue receber repouso sobre as horas de sobreaviso

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, negar a um técnico de manutenção da Petrobras Transportes S.A. – Transpetro o direito ao repouso remunerado em regime de sobreaviso. A decisão, que proveu o recurso da Petrobras, entendeu que a atividade desempenhada pelo empregado não era específica de trabalhadores que a ...

SEFAZ-AL

12 de Julho de 2021

Alagoas cresce em arrecadação de janeiro a maio e projeta investimentos de R$ 2,3 bilhões em 2021

Alagoas foi um dos estados que mais cresceu a arrecadação de janeiro a maio deste ano. O índice de arrecadação no país já superou em R$ 45,1 bilhões o resultado obtido no mesmo período de 2019, antes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), conforme publicação do jornal Estado de S.Paulo (Estadão) nesta segunda-feira (12).

TST

12 de Julho de 2021

Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição declarada, de ofício, pelo juízo de primeiro grau sobre os direitos que um operador de máquina cobrou da Alptec do Brasil Ltda. De acordo com os ministros, o dispositivo do Código de Processo Civil que permite ao juiz declarar, de ofício, a prescrição não tem aplicação subsidiária ...

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